Alimentação para Todos – PL 4361/2016

As escolas devem oferecer alimentação especial para crianças portadoras de doenças que exijam uma dieta diferenciada.

É de autoria de Átila Alexandre Nunes, enquanto deputado federal, o projeto de lei “Alimentação para Todos” que prevê incluir na merenda escolar o uso de alimentação especial, adaptada para crianças portadoras de doenças que exijam uma dieta diferenciada em razão de alguma deficiência ou enfermidade. O Programa deverá ser desenvolvido em todos os níveis da educação, incluindo desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário .

 

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Proibição do Uso de Fogos em Ambientes Fechados – PL 4446/2016
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