Alimentação para Todos – PL 4361/2016

As escolas devem oferecer alimentação especial para crianças portadoras de doenças que exijam uma dieta diferenciada.

É de autoria de Átila Alexandre Nunes, enquanto deputado federal, o projeto de lei “Alimentação para Todos” que prevê incluir na merenda escolar o uso de alimentação especial, adaptada para crianças portadoras de doenças que exijam uma dieta diferenciada em razão de alguma deficiência ou enfermidade. O Programa deverá ser desenvolvido em todos os níveis da educação, incluindo desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário .

 

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Instalação de Câmeras de Segurança em Maternidades – PL 4437/2016
Instalação de câmeras de segurança em maternidades, casas de parto e hospitais. Para garantir a segurança das gestantes, mães e
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Enquanto Secretário de Estado de Direitos Humanos Átila Alexandre Nunes firmou uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação para